RHC 184086 - DECISAO

RHC 184086 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade das drogas apreendidas (76 microtubos de cocaína totalizando 81,8 g e 9 'buchas' de maconha totalizando 19,12 g), apreensão de dois revólveres municiados (.22 e .38), rádio comunicador, dinheiro e a presença de adolescente, além de registros anteriores de medidas socioeducativas por ato infracional análogo a tráfico — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDER GARCIA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Armas De Fogo

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Parties

ALEXSANDER GARCIA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade das drogas apreendidas (76 microtubos de cocaína totalizando 81,8 g e 9 'buchas' de maconha totalizando 19,12 g), apreensão de dois revólveres municiados (.22 e .38), rádio comunicador, dinheiro e a presença de adolescente, além de registros anteriores de medidas socioeducativas por ato infracional análogo a tráfico — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.