HC 887589 - DECISAO

HC 887589 - DECISAO

Verificada a existência de fundadas suspeitas — informações de policiais locais sobre tráfico, campana policial, tentativa de fuga ao perceber a presença policial, apreensão de 92 pedras de crack em revista pessoal e confissão do acusado, além do ingresso no domicílio com anuência da esposa — não se reconhece a ilicitude das buscas nem a nulidade das provas; assim, não se conhece do habeas corpus, nos termos da jurisprudência que restringe o uso do writ como sucedâneo de recurso.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

GABRIEL FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada sem justa causa
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso no domicílio
  3. 3 nulidade das provas decorrentes de buscas

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundadas suspeitas — informações de policiais locais sobre tráfico, campana policial, tentativa de fuga ao perceber a presença policial, apreensão de 92 pedras de crack em revista pessoal e confissão do acusado, além do ingresso no domicílio com anuência da esposa — não se reconhece a ilicitude das buscas nem a nulidade das provas; assim, não se conhece do habeas corpus, nos termos da jurisprudência que restringe o uso do writ como sucedâneo de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.