HC 874101 - DECISAO

HC 874101 - DECISAO

Houve demonstração de fundada suspeita para a abordagem (denúncias sobre função de 'vapores', local conhecido pelo tráfico, motocicleta com características informadas e tentativa de fuga), as provas testemunhais dos policiais e os exames periciais corroboraram a apreensão de expressiva quantidade e acondicionamento indicativo de mercancia e de vínculo com facção; não se comprovou, de forma robusta, excesso policial que inviabilizasse a prova; e, por fim, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias de origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Réu: BRENO DA SILVA ROCHA DOS SANTOS; Réu: HIAGO RODRIGO SALDANHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Uso Da Força Policial, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Dosimetria +2 more

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Parties

BRENO DA SILVA ROCHA DOS SANTOS

Réu

HIAGO RODRIGO SALDANHA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 alegação de excesso policial e prova pericial
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundada suspeita para a abordagem (denúncias sobre função de 'vapores', local conhecido pelo tráfico, motocicleta com características informadas e tentativa de fuga), as provas testemunhais dos policiais e os exames periciais corroboraram a apreensão de expressiva quantidade e acondicionamento indicativo de mercancia e de vínculo com facção; não se comprovou, de forma robusta, excesso policial que inviabilizasse a prova; e, por fim, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias de origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.