HC 819394 - DECISAO

HC 819394 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal nem nulidade das provas, pois a atuação policial estava fundada em fortes razões (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, comportamento suspeito e confirmação por depoimentos e demais provas), restando comprovadas materialidade e autoria; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pela instância ordinária, razão pela qual o writ foi denegado.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Prova Testemunhal Policial

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Parties

PAULO RICARDO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas provenientes de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal nem nulidade das provas, pois a atuação policial estava fundada em fortes razões (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, comportamento suspeito e confirmação por depoimentos e demais provas), restando comprovadas materialidade e autoria; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pela instância ordinária, razão pela qual o writ foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denega-se o habeas corpus.