HC 882366 - DECISAO

HC 882366 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações e parecer ministerial, houve sentença condenatória na origem com deferimento do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura em 17/1/2024, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Arthur Guilherme Cavalcanti Sobral Demetrio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Arthur Guilherme Cavalcanti Sobral Demetrio

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares menos gravosas
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações e parecer ministerial, houve sentença condenatória na origem com deferimento do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura em 17/1/2024, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Parecer ministerial acolhido.