HC 887643 - DECISAO

HC 887643 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, demonstrando risco à ordem pública, além de que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio quando a ilegalidade não é flagrante.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, demonstrando risco à ordem pública, além de que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio quando a ilegalidade não é flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.