RHC 184028 - DECISAO

RHC 184028 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória na Ação Penal n. 0801377-17.2023.8.14.0061, revogando a custódia cautelar, razão pela qual não subsiste o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JEODELMAR CASTOR NOVAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus

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Parties

JEODELMAR CASTOR NOVAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da autoria delitiva
  2. 2 validade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória na Ação Penal n. 0801377-17.2023.8.14.0061, revogando a custódia cautelar, razão pela qual não subsiste o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.