HC 874558 - DECISAO

HC 874558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no histórico de repetidos flagrantes por tráfico (três em menos de dois anos), demonstrando contumácia delitiva e risco concreto de reiteração, o que autoriza a medida cautelar como proteção da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Ivoney Junio de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

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Parties

Ivoney Junio de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no histórico de repetidos flagrantes por tráfico (três em menos de dois anos), demonstrando contumácia delitiva e risco concreto de reiteração, o que autoriza a medida cautelar como proteção da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.