HC 888492 - DECISAO

HC 888492 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo do recurso especial não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; não constatando flagrante ilegalidade, deve-se rejeitar a impetração. A condenação de Felipe por associação para o tráfico foi mantida porque se apoia em prova suficiente (depoimentos policiais, prisão após confronto armado, apreensão de significativa quantidade de entorpecentes com inscrições vinculando-os à facção), e a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas.

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA TOMÉ; Primeiro Apelante: JOÃO AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal De Policiais, Inadequação Da Via Eleita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal De Policiais Inadequação Da Via Eleita

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Parties

FELIPE DE SOUZA TOMÉ

Paciente

JOÃO AUGUSTO

Primeiro Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de absolvição via habeas corpus sem reexame probatório
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo do recurso especial não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; não constatando flagrante ilegalidade, deve-se rejeitar a impetração. A condenação de Felipe por associação para o tráfico foi mantida porque se apoia em prova suficiente (depoimentos policiais, prisão após confronto armado, apreensão de significativa quantidade de entorpecentes com inscrições vinculando-os à facção), e a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se