REsp 2066216 - DECISAO

REsp 2066216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque as premissas fático-probatórias adotadas pelas instâncias ordinárias (suficiência da prova da busca e apreensão, autoria, vínculo associativo e fundamentação da dosimetria pela quantidade de drogas e petrechos) foram apoiadas em elementos concretos e sua desconstituição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a minorante do art.33, §4º foi afastada em razão da condenação por associação, e a decisão foi proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PATRICK JOSE LONGATTO; Corréu: JOSEMAR DEL COL; Corréu: GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Nulidade Processual, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Nulidade Processual Dosimetria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PATRICK JOSE LONGATTO

Agravante

JOSEMAR DEL COL

Corréu

GABRIEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão e ausência do auto circunstanciado
  2. 2 autoria e participação criminal do recorrente
  3. 3 comprovação de associação estável e permanente para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque as premissas fático-probatórias adotadas pelas instâncias ordinárias (suficiência da prova da busca e apreensão, autoria, vínculo associativo e fundamentação da dosimetria pela quantidade de drogas e petrechos) foram apoiadas em elementos concretos e sua desconstituição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a minorante do art.33, §4º foi afastada em razão da condenação por associação, e a decisão foi proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial de PATRICK JOSE LONGATTO
  • Nego provimento ao recurso especial