HC 891719 - DECISAO

HC 891719 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos crimes (indícios de que o paciente atuava como fornecedor de drogas, imagens e registro de armas em seu nome totalizando 19 armas, conversas e transações) e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas conforme art. 282, II, do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Comércio Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos crimes (indícios de que o paciente atuava como fornecedor de drogas, imagens e registro de armas em seu nome totalizando 19 armas, conversas e transações) e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas conforme art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.