RHC 191715 - DECISAO

RHC 191715 - DECISAO

O Tribunal manteve a custódia cautelar por entender que há fundamentação idônea baseada em elementos concretos colhidos na instrução (quebra de sigilo telemático evidenciando habitualidade, pluralidade de circunstâncias judiciais negativadas, natureza e quantidade da droga e indícios de associação criminosa), configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: IGOR MATEUS CHOUAY DALL AGNESE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

IGOR MATEUS CHOUAY DALL AGNESE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a custódia cautelar por entender que há fundamentação idônea baseada em elementos concretos colhidos na instrução (quebra de sigilo telemático evidenciando habitualidade, pluralidade de circunstâncias judiciais negativadas, natureza e quantidade da droga e indícios de associação criminosa), configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.