HC 877135 - DECISAO

HC 877135 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o relator entenderam presentes os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, pena superior a quatro anos), e a gravaidade concreta da conduta — especialmente a expressiva quantidade de maconha apreendida e os antecedentes dos investigados — bem como o risco de reiteração delitiva, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Averiguado: João Bastista; Averiguado: Cleber Evangelista; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

João Bastista

Averiguado

Cleber Evangelista

Averiguado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e antecedentes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o relator entenderam presentes os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, pena superior a quatro anos), e a gravaidade concreta da conduta — especialmente a expressiva quantidade de maconha apreendida e os antecedentes dos investigados — bem como o risco de reiteração delitiva, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.