RHC 193040 - DECISAO

RHC 193040 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em análise perfunctória, há elementos concretos que demonstram gravidade em concreto (quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de armas), contumácia delitiva do acusado (reincidência e maus antecedentes) e, consequentemente, risco concreto de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: CRISTIANO OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (tribunal Superior, Recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (tribunal Superior, Recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em análise perfunctória, há elementos concretos que demonstram gravidade em concreto (quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de armas), contumácia delitiva do acusado (reincidência e maus antecedentes) e, consequentemente, risco concreto de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.