HC 872701 - DECISAO

HC 872701 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da expressiva quantidade de drogas apreendida (20 tijolos de cocaína, 20.746,54 g), indícios de autoria (confissão de propriedade) e antecedentes/reincidência, indicando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Apreciação Definitiva
Outcome
ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Apreciação Definitiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da expressiva quantidade de drogas apreendida (20 tijolos de cocaína, 20.746,54 g), indícios de autoria (confissão de propriedade) e antecedentes/reincidência, indicando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.