RHC 192223 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela quantidade relevante de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de réplicas de armas e capas de colete balístico, além do fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não bastam para desconstituir a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MAILSON BARBOSA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (negou‑se provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MAILSON BARBOSA DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 apreensão de réplicas de armas e capas de colete como indicativo de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela quantidade relevante de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de réplicas de armas e capas de colete balístico, além do fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não bastam para desconstituir a custódia cautelar e as medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (negou‑se provimento)

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.