HC 879525 - DECISAO

HC 879525 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e das circunstâncias do flagrante (armas, balanças, vínculo com organização), fundamentação esta corroborada por precedentes do STJ e pelo parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: Valdeir Pereira Vital; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça Após Informações E Parecer Ministerial
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

Valdeir Pereira Vital

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça Após Informações E Parecer Ministerial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na grande quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à segregação cautelar
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e das circunstâncias do flagrante (armas, balanças, vínculo com organização), fundamentação esta corroborada por precedentes do STJ e pelo parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.