RHC 190591 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória à recorrente em 23/5/2023, conforme informações do Ministério Público e do juízo de origem, tornando inútil a apreciação do pedido de liminar e do mérito do recurso.

Parties: Paciente: Michele de Amorin de Dutra; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado ante perda superveniente do objeto
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Michele de Amorin de Dutra

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
3 ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado ante perda superveniente do objeto

Orders

Recurso julgado prejudicado ante perda superveniente do objeto
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