HC 889569 - DECISAO

HC 889569 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar a nulidade das provas alegada, e não há nos autos cópia da sentença condenatória que teria analisado a questão, sendo inviável a dilação probatória no writ.

Parties
Paciente: Gilliard Acosta Cabreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Instrução Deficiente, Trancamento Da Ação Penal, Prova Pré Constituída
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Parties

Gilliard Acosta Cabreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilícitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 ônus da prova no habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar a nulidade das provas alegada, e não há nos autos cópia da sentença condenatória que teria analisado a questão, sendo inviável a dilação probatória no writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.