REsp 2115455 - DECISAO

REsp 2115455 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundadas razões objetivas (informação anônima, diligência e campana, apreensão de drogas em veículos relacionados, fuga e tentativa de ocultar material pelo recorrente, localização de mochila com grande quantidade de entorpecentes em terreno vizinho, bens característicos do tráfico e autorização da genitora) que autorizavam o ingresso sem mandado em razão da configuração de flagrante em delito permanente, de modo que não houve nulidade das provas obtidas.

Parties
Recorrente: DAVID DE CAMPOS MATEUS; Réu: GUSTAVO MAINARDES NETO; Réu: CAIO ROBERTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita +2 more

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Parties

DAVID DE CAMPOS MATEUS

Recorrente

GUSTAVO MAINARDES NETO

Réu

CAIO ROBERTO COSTA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Caracterização de crime permanente no tráfico de drogas
  3. 3 Existência de fundadas razões que autorizem ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundadas razões objetivas (informação anônima, diligência e campana, apreensão de drogas em veículos relacionados, fuga e tentativa de ocultar material pelo recorrente, localização de mochila com grande quantidade de entorpecentes em terreno vizinho, bens característicos do tráfico e autorização da genitora) que autorizavam o ingresso sem mandado em razão da configuração de flagrante em delito permanente, de modo que não houve nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.