HC 889081 - DECISAO

HC 889081 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (prova da materialidade e indícios de autoria, e necessidade para garantia da ordem pública), em especial pela apreensão de aproximadamente 3 kg de cocaína, pelo modus operandi de comercialização em "boca de fumo" e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RONALDO NETO GONZALES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

RONALDO NETO GONZALES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade/proporcionalidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (prova da materialidade e indícios de autoria, e necessidade para garantia da ordem pública), em especial pela apreensão de aproximadamente 3 kg de cocaína, pelo modus operandi de comercialização em "boca de fumo" e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço do habeas corpus, para denegar de plano a ordem.