HC 889171 - DECISAO

HC 889171 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia apta a autorizar a supressão de instância; a manutenção da custódia cautelar foi considerada adequadamente fundamentada pela corte de origem em razão da materialidade, da autoria e da quantidade de entorpecente apreendido, e, assim, negou-se seguimento ao habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido no STJ.

Parties
Paciente: DAVID MATOS TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Seguimento Negado Em Decisão Monocrática
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus sem seguimento por ausência de ilegalidade manifesta e supressão de instância
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Habeas Corpus Supressão De Instância Súmula 691 Do STF

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Parties

DAVID MATOS TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Seguimento Negado Em Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar em face de tráfico de drogas
  2. 2 competência do STJ para processar habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal estadual
  3. 3 possibilidade de superar a vedação da supressão de instância em caso de teratologia ou flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia apta a autorizar a supressão de instância; a manutenção da custódia cautelar foi considerada adequadamente fundamentada pela corte de origem em razão da materialidade, da autoria e da quantidade de entorpecente apreendido, e, assim, negou-se seguimento ao habeas corpus e indeferiu-se liminarmente o pedido no STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus sem seguimento por ausência de ilegalidade manifesta e supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se