HC 890267 - DECISAO

HC 890267 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, após extensa análise do conjunto probatório (depoimentos policiais, boletins de ocorrência, interceptações telefônicas e apreensões), formaram convicção fundada acerca da materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, de modo que não cabe a esta via constitucional o reexame aprofundado de provas; além disso, o pedido relativo ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Espontânea Reexame De Provas Em Habeas Corpus Interceptação Telefônica Supressão De Instância

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Parties

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por falta de provas
  2. 2 impossibilidade de revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, após extensa análise do conjunto probatório (depoimentos policiais, boletins de ocorrência, interceptações telefônicas e apreensões), formaram convicção fundada acerca da materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, de modo que não cabe a esta via constitucional o reexame aprofundado de provas; além disso, o pedido relativo ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.