HC 861128 - DECISAO

HC 861128 - DECISAO

Diante das circunstâncias fáticas apuradas — diligências para localizar terceiros envolvidos, identificação de pessoa apontada por disparos na companhia do paciente, localização de porções de drogas com o paciente e da arma no veículo utilizado — havia fundada suspeita e situação flagrancial que justificaram a busca pessoal e a prisão, não sendo demonstrada ilicitude que contaminasse as provas; assim, não se configura ilegalidade manifesta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Justa Causa

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Parties

VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas obtidas
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa que autoriza busca pessoal e ingresso
  3. 3 manutenção da sentença condenatória e preservação do ato sentencial

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias fáticas apuradas — diligências para localizar terceiros envolvidos, identificação de pessoa apontada por disparos na companhia do paciente, localização de porções de drogas com o paciente e da arma no veículo utilizado — havia fundada suspeita e situação flagrancial que justificaram a busca pessoal e a prisão, não sendo demonstrada ilicitude que contaminasse as provas; assim, não se configura ilegalidade manifesta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se