HC 890151 - DECISAO

HC 890151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios concretos de tráfico de drogas sistemático, na apreensão de considerável quantidade de entorpecentes em posse direta do filho adolescente da paciente, e na reiteração delitiva em curto intervalo após liberdade provisória; tais elementos configuram periculum libertatis e circunstância excepcional que impede a concessão de prisão domiciliar para proteger os menores e romper a cadeia delitiva.

Parties
Paciente: ALINE SUELEN BARROS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Uso De Menor No Crime, Proteção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Uso De Menor No Crime Proteção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

ALINE SUELEN BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  3. 3 uso de filho adolescente para transportar drogas como circunstância excepcional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios concretos de tráfico de drogas sistemático, na apreensão de considerável quantidade de entorpecentes em posse direta do filho adolescente da paciente, e na reiteração delitiva em curto intervalo após liberdade provisória; tais elementos configuram periculum libertatis e circunstância excepcional que impede a concessão de prisão domiciliar para proteger os menores e romper a cadeia delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.