RHC 186798 - DECISAO

RHC 186798 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias concluiram pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (conduta de fuga e nervosismo em local conhecido pelo comércio de entorpecentes), os atos policiais foram reputados válidos e coerentes com demais provas, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da suposta nulidade, nos termos do princípio pas de nullité sans grief.

Parties
Recorrente: JOAO ALEX DE SOUZA NEVES JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte Que Opinou: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Procesual, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Procesual Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas +1 more

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Parties

JOAO ALEX DE SOUZA NEVES JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 existência de fundada suspeita para a realização da busca pessoal
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias concluiram pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (conduta de fuga e nervosismo em local conhecido pelo comércio de entorpecentes), os atos policiais foram reputados válidos e coerentes com demais provas, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da suposta nulidade, nos termos do princípio pas de nullité sans grief.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.