RHC 185280 - DECISAO

RHC 185280 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas e os maus antecedentes do recorrente — que demonstram periculosidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: MARCELO RAMOS PRADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO RAMOS PRADO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva e periculosidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas e os maus antecedentes do recorrente — que demonstram periculosidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 672-674).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.