HC 870667 - DECISAO

HC 870667 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 105 kg de maconha e diversos petrechos associados ao tráfico), demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: HUDSON JOSE CLEMENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Stj, Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

HUDSON JOSE CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Stj, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 105 kg de maconha e diversos petrechos associados ao tráfico), demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado