HC 893019 - DECISAO

HC 893019 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade significativa de droga apreendida, pela periculosidade do agente e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, a busca e apreensão não mostrou nulidade por ter havido autorização e acompanhamento do proprietário; pedidos reiterados foram inadmitidos conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS LUZ DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5006307-56.2022.8.21.0064)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus, para, nesta parte denegar a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS LUZ DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5006307-56.2022.8.21.0064)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por ausência de autorização do proprietário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade significativa de droga apreendida, pela periculosidade do agente e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, a busca e apreensão não mostrou nulidade por ter havido autorização e acompanhamento do proprietário; pedidos reiterados foram inadmitidos conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus, para, nesta parte denegar a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.