HC 834024 - DECISAO

HC 834024 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque, conforme informação do Tribunal de origem (proc. 1513647-80.2023.8.26.0228), houve julgamento condenatório que fixou pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, regime inicial aberto, e foi concedido o direito de recorrer em liberdade, atendendo assim a pretensão do habeas corpus; por isso não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: ROBERTO MESSIAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ROBERTO MESSIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão condenatória superveniente que concedeu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque, conforme informação do Tribunal de origem (proc. 1513647-80.2023.8.26.0228), houve julgamento condenatório que fixou pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, regime inicial aberto, e foi concedido o direito de recorrer em liberdade, atendendo assim a pretensão do habeas corpus; por isso não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se