RHC 193463 - DECISAO

RHC 193463 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade ficou demonstrada (4.920g de maconha apreendida), havia indícios suficientes de autoria (vestígios papiloscópicos do paciente na embalagem e no veículo), o acusado teria efetuado disparos contra policiais e empreendido fuga, e ostentava antecedentes e condenação anterior por tráfico, o que evidenciou probabilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: TÁLISSON NASCIMENTO VAZ; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Papiloscópica, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Papiloscópica Reincidência

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Parties

TÁLISSON NASCIMENTO VAZ

Paciente/recorrente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suficiência da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 presença de periculum libertatis (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade ficou demonstrada (4.920g de maconha apreendida), havia indícios suficientes de autoria (vestígios papiloscópicos do paciente na embalagem e no veículo), o acusado teria efetuado disparos contra policiais e empreendido fuga, e ostentava antecedentes e condenação anterior por tráfico, o que evidenciou probabilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de TÁLISSON NASCIMENTO VAZ.