HC 874798 - DECISAO

HC 874798 - DECISAO

As instâncias ordinárias encontraram elementos concretos e coesos (depoimentos policiais firmes e outros elementos circunstanciais) suficientes para sustentar a condenação por tráfico de drogas; cabia à via do habeas corpus a excepcionalidade, não o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, precedentes do STJ reconhecem validade probatória do depoimento da autoridade policial, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO JUNIOR MESQUITA DE BRITO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Valoração De Prova, Depoimento De Autoridade Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Valoração De Prova Depoimento De Autoridade Policial

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Parties

DIOGO JUNIOR MESQUITA DE BRITO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal à locomoção
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 valor probatório dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias encontraram elementos concretos e coesos (depoimentos policiais firmes e outros elementos circunstanciais) suficientes para sustentar a condenação por tráfico de drogas; cabia à via do habeas corpus a excepcionalidade, não o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, precedentes do STJ reconhecem validade probatória do depoimento da autoridade policial, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.