HC 887589 - ACORDAO
Havendo informações de que o paciente praticava tráfico no local, observação em campana policial da movimentação típica, e tentativa de fuga ao avistar os policiais, configurou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; por isso as provas decorrentes são lícitas e o agravo regimental deve ser improvido, mantendo-se a condenação.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FRANCISCO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Campana Policial, Tentativa De Fuga
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL FRANCISCO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
- 3 ilicitude ou não das provas obtidas na busca
Ratio Decidendi
Havendo informações de que o paciente praticava tráfico no local, observação em campana policial da movimentação típica, e tentativa de fuga ao avistar os policiais, configurou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; por isso as provas decorrentes são lícitas e o agravo regimental deve ser improvido, mantendo-se a condenação.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a condenação do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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