HC 850705 - DECISAO

HC 850705 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos para garantia da ordem pública, notadamente a gravidade concreta da conduta (crack apreendido), a quantidade e natureza do entorpecente, o modus operandi e o local da prática (região central e movimentada), bem como a reincidência e maus antecedentes do Paciente, indicando risco de reiteração delitiva e periculosidade, e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; decisão ancorada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL JARDIM BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão De Mérito: Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

RAFAEL JARDIM BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão De Mérito: Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos para garantia da ordem pública, notadamente a gravidade concreta da conduta (crack apreendido), a quantidade e natureza do entorpecente, o modus operandi e o local da prática (região central e movimentada), bem como a reincidência e maus antecedentes do Paciente, indicando risco de reiteração delitiva e periculosidade, e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; decisão ancorada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.