HC 850463 - DECISAO

HC 850463 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a apelação relativa à condenação foi julgada em 14/12/2023, tornando superveniente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Cristian Matheus de Morais; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

Cristian Matheus de Morais

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda do objeto por superveniente julgamento da apelação
  3. 3 pedido de revogação da custódia e de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a apelação relativa à condenação foi julgada em 14/12/2023, tornando superveniente o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.