RHC 187802 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque persistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal, circunstâncias gravosas, reincidência e evasão do distrito da culpa), e o paciente permaneceu preso durante a instrução, não havendo manifesta ilegalidade que justifique a concessão liminar do pedido de liberdade para recorrer.

Parties: Paciente/recorrente: LUKEN MASSAHIRO NAGAOKA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Plantão
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Dosimetria Da Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Prisional

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Parties

LUKEN MASSAHIRO NAGAOKA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Plantão

Legal Issues

1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
2 concessão do direito de recorrer em liberdade
3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau.