RHC 191473 - DECISAO

RHC 191473 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, dada a reincidência específica do recorrente com duas condenações por tráfico, o fato de cumprir livramento condicional ao tempo do novo delito, a apreensão de 16,8g de cocaína em local conhecido por tráfico e a oferta de R$ 4.000,00 a policiais, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: Denifer Lucas Ortiz Teixeira; Apelado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Corrupção Ativa

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Parties

Denifer Lucas Ortiz Teixeira

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e cumprimento de livramento condicional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, dada a reincidência específica do recorrente com duas condenações por tráfico, o fato de cumprir livramento condicional ao tempo do novo delito, a apreensão de 16,8g de cocaína em local conhecido por tráfico e a oferta de R$ 4.000,00 a policiais, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Parecer ministerial acolhido.