HC 846389 - DECISAO
Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em provas colhidas em juízo (depoimentos policiais, apreensões e laudos), concluiu pela existência de fundada suspeita e autoria e materialidade do tráfico; sendo vedado ao mandamus o reexame do conjunto probatório, não se verificando ilegalidade capaz de ensejar a ordem.
- Parties
- Paciente: GIOVANNI TIOZZO; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegada
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Testemunhais, Desclassificação, Habeas Corpus, Flagrante
Case Brief
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Parties
GIOVANNI TIOZZO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Legal Issues
- 1 licitude da busca pessoal e apreensão
- 2 valoração do depoimento de policiais como prova
- 3 possibilidade de desclassificação do art. 33 para art. 28 da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em provas colhidas em juízo (depoimentos policiais, apreensões e laudos), concluiu pela existência de fundada suspeita e autoria e materialidade do tráfico; sendo vedado ao mandamus o reexame do conjunto probatório, não se verificando ilegalidade capaz de ensejar a ordem.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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