RHC 188336 - DECISAO

RHC 188336 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes (8,500 kg de maconha e 8 g de cocaína), e a jurisprudência do STJ admite que tais elementos justifiquem a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL MAXIMIANO NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido; Decisão De Mérito Proferida)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta

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Parties

LUCAS GABRIEL MAXIMIANO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido; Decisão De Mérito Proferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes (8,500 kg de maconha e 8 g de cocaína), e a jurisprudência do STJ admite que tais elementos justifiquem a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.