HC 883751 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 29/01/2024, configurando perda do objeto, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties: Paciente: VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Do Objeto (decisão)
Outcome: Não conheço do habeas corpus por perda do objeto.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Do Objeto (decisão)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 29/01/2024, configurando perda do objeto, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda do objeto.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.