Pet 16763 - DECISAO

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Não conheceu-se do habeas corpus por ser remédio substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade. No mérito, o Tribunal de origem concluiu pela licitude das buscas e do ingresso domiciliar em razão de fundada suspeita (informações prévias, abordagem em local escuro, apreensão de droga com o paciente e indicação de mais drogas na residência) e do consentimento do morador, sendo vedado neste writ o reexame do conteúdo fático-probatório.

Parties
Paciente: PATRIK DA SILVA SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Consentimento, Nulidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prova Ilícita Fundada Suspeita +3 more

Case Brief

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Parties

PATRIK DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso previsto?
  2. 2 Houve prova ilícita em busca pessoal e domiciliar por ausência de fundada suspeita?
  3. 3 Foi válido o consentimento do morador para ingresso policial?

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser remédio substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade. No mérito, o Tribunal de origem concluiu pela licitude das buscas e do ingresso domiciliar em razão de fundada suspeita (informações prévias, abordagem em local escuro, apreensão de droga com o paciente e indicação de mais drogas na residência) e do consentimento do morador, sendo vedado neste writ o reexame do conteúdo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.