HC 890840 - DECISAO

HC 890840 - DECISAO

O mandamus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea de que havia fundada suspeita e justa causa para ingresso e busca no imóvel (fuga de indivíduo, atuação em local conhecido pelo tráfico, latidos do cão farejador, forte odor de maconha e localização de grande quantidade de entorpecente), e porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático‑probatório e da dosimetria adotada pelas instâncias inferiores.

Parties
Paciente: CLÁUDIO DOS SANTOS; Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA; Paciente: EDIVAN CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Confissão, Inviolabilidade Do Domicílio, Súmula 7 STJ, Entrada Forçada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) +4 more

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Parties

CLÁUDIO DOS SANTOS

Paciente

JOÃO PAULO DA SILVA

Paciente

EDIVAN CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para ingresso e busca
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O mandamus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea de que havia fundada suspeita e justa causa para ingresso e busca no imóvel (fuga de indivíduo, atuação em local conhecido pelo tráfico, latidos do cão farejador, forte odor de maconha e localização de grande quantidade de entorpecente), e porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático‑probatório e da dosimetria adotada pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.