HC 874795 - DECISAO

HC 874795 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em fatos concretos (apreensão de cerca de 74 kg de cocaína, confissão e indicação de que o paciente teria papel central na organização e poder financeiro), a existência de indícios suficientes de autoria e de risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para prevenir a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: REGINALDO NASCIMENTO BATISTA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Artigo 312 Do CPP

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Parties

REGINALDO NASCIMENTO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e do papel do paciente na organização criminosa para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em fatos concretos (apreensão de cerca de 74 kg de cocaína, confissão e indicação de que o paciente teria papel central na organização e poder financeiro), a existência de indícios suficientes de autoria e de risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para prevenir a reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.