HC 891382 - DECISAO

HC 891382 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a via escolhida é inadequada: trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e a nulidade suscitada não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a matéria sem promover supressão de instância; apenas em caso de flagrante ilegalidade seria possível a concessão de ofício, o que não se verificou nos autos.

Parties
Paciente: Lidiane Custódio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Indeferimento Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância, Intimação Pessoal, Liminar
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Supressão De Instância Intimação Pessoal Liminar

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Parties

Lidiane Custódio da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Indeferimento Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca pessoal
  3. 3 Possibilidade de exame, pelo STJ, de matéria não debatida no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a via escolhida é inadequada: trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e a nulidade suscitada não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a matéria sem promover supressão de instância; apenas em caso de flagrante ilegalidade seria possível a concessão de ofício, o que não se verificou nos autos.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se