HC 851174 - DECISAO

HC 851174 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (36 porções de crack - 17,94 g; 49 porções de Cannabis sativa - 155,22 g; 53 porções de cocaína - 34,66 g), indício de destinação para tráfico, pequeno montante em espécie e aparelho celular apreendidos, além da reincidência do paciente, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a controvérsia sobre a licitude da busca pessoal não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ, motivo pelo qual não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar a revogação da...

Parties
Paciente: JEYSON DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Licitude De Provas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Licitude De Provas Reincidência

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Parties

JEYSON DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 licitude da busca pessoal e das provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (36 porções de crack - 17,94 g; 49 porções de Cannabis sativa - 155,22 g; 53 porções de cocaína - 34,66 g), indício de destinação para tráfico, pequeno montante em espécie e aparelho celular apreendidos, além da reincidência do paciente, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a controvérsia sobre a licitude da busca pessoal não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ, motivo pelo qual não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar a revogação da...

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem (denegação do habeas corpus).
  • Publique-se.