REsp 2102148 - DECISAO

REsp 2102148 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ, porém, por se tratar de réu multirreincidente, a atenuante foi parcialmente compensada com a agravante da reincidência na fração de 1/6, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente/réu: Edilson; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento
Outcome
provimento parcial do recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado; mantida a condenação quanto à materialidade e autoria.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Dosimetria, Regime Prisional, Nulidade Do Interrogatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Reincidência Dosimetria Regime Prisional Nulidade Do Interrogatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Edilson

Recorrente/réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão (art.65, III, 'd', CP) quando a confissão é extrajudicial e posteriormente retratada
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, inclusive em caso de multirreincidência
  3. 3 Manutenção do regime inicial fechado diante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ, porém, por se tratar de réu multirreincidente, a atenuante foi parcialmente compensada com a agravante da reincidência na fração de 1/6, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado; mantida a condenação quanto à materialidade e autoria.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial apenas para reduzir a pena do recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado.
  • Intimem-se.