HC 872804 - DECISAO

HC 872804 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram legitimadas pela fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, sacola, fuga e resistência), as drogas foram encontradas em posse do paciente, a lesão pericial se compatibiliza com contenção moderada e não se demonstrou violência policial apta a gerar nulidade das provas; eventual excesso demandaria procedimento específico e o habeas corpus não admite reexame probatório.

Parties
Paciente: REINALDO SILVA DE MORAES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Uso De Força Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Uso De Força Policial Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

REINALDO SILVA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 uso de violência policial e efeitos sobre a prova
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram legitimadas pela fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, sacola, fuga e resistência), as drogas foram encontradas em posse do paciente, a lesão pericial se compatibiliza com contenção moderada e não se demonstrou violência policial apta a gerar nulidade das provas; eventual excesso demandaria procedimento específico e o habeas corpus não admite reexame probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.