HC 861837 - DECISAO

HC 861837 - DECISAO

Houve fundadas razões e justa causa para o ingresso domiciliar: informações prévias/monitoramento, comportamento suspeito do acusado ao avistar a polícia e a apreensão de entorpecentes que configurou o flagrante; por isso a busca e as demais provas são lícitas, sendo denegado o habeas corpus.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Testemunha: Frida Lacerda Ribeiro; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Quebra De Dados Telefônicos
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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Frida Lacerda Ribeiro

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de abordagem pessoal e ingresso domiciliar
  3. 3 suficiência probatória para configuração do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões e justa causa para o ingresso domiciliar: informações prévias/monitoramento, comportamento suspeito do acusado ao avistar a polícia e a apreensão de entorpecentes que configurou o flagrante; por isso a busca e as demais provas são lícitas, sendo denegado o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.