RHC 190056 - DECISAO

RHC 190056 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, o que esgota a pretensão do habeas corpus, impondo a perda do objeto do recurso, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Maycon Vinicius de Oliveira; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Substituição Da Pena, Recursos Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Substituição Da Pena Recursos Em Liberdade

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Parties

Maycon Vinicius de Oliveira

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fragilidade das provas da autoria delitiva
  2. 2 ausência de fundamentação suficiente da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, o que esgota a pretensão do habeas corpus, impondo a perda do objeto do recurso, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Perdeu o objeto o recurso.
  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).