HC 885235 - DECISAO

HC 885235 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, depois do ajuizamento, houve alteração fático-processual com a prolação de sentença condenatória (26/2/2024) que passou a constituir novo título judicial para a custódia, com acréscimo de fundamentos (garantia da ordem pública) e indeferimento do recurso em liberdade, de modo que a impugnação desses fundamentos deve ser apresentada no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Welington Mercado Roque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Welington Mercado Roque

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a fundamentação da manutenção da custódia após sentença condenatória deve ser impugnada no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, depois do ajuizamento, houve alteração fático-processual com a prolação de sentença condenatória (26/2/2024) que passou a constituir novo título judicial para a custódia, com acréscimo de fundamentos (garantia da ordem pública) e indeferimento do recurso em liberdade, de modo que a impugnação desses fundamentos deve ser apresentada no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.